A nova resolução, publicada no Diário Oficial da União, revela que a proibição das marcas em questão está ligada à origem duvidosa do azeite. Um dos fatores críticos que levaram à decisão da Anvisa é que a empresa responsável pela embalagem desses produtos, Oriente Mercantil Importação e Exportação Ltda, aparece com o seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) encerrado desde 8 de novembro de 2023.
Essa situação é particularmente preocupante, pois, além das questões relacionadas à rotulagem inadequada, as marcas citadas não possuem licenças válidas tanto da Anvisa quanto do Ministério da Saúde. Nos rótulos dos produtos, aparece apenas o nome da embaladora, sem informações sobre a origem do azeite, o que amplia as incertezas sobre a qualidade e a segurança do que é vendido aos consumidores brasileiros.
As consequências de um eventual descumprimento da decisão da Anvisa são severas. A venda continuada desses produtos pode ser considerada uma infração grave, responsabilizando os estabelecimentos que optarem por comercializá-los. A Anvisa, que permanece vigilante no monitoramento do mercado, enfatiza a importância da segurança alimentar e a proteção do consumidor, fundamental em setores onde a procedência e as condições dos produtos são essenciais.
Em busca de mais informações sobre a situação da Oriente Mercantil, a Anvisa tentou entrar em contato com a empresa, mas não obteve sucesso em localizar os responsáveis. A agência se mantém aberta a qualquer retorno ou esclarecimento que a empresa possa fornecer.
Essas ações demonstram o comprometimento da Anvisa em garantir que apenas produtos seguros e legalmente regulados estejam disponíveis ao consumidor, protegendo a saúde pública e mantendo a integridade do mercado de alimentos.
