Com as novas diretrizes, a prescrição desses medicamentos deve ser realizada em duas vias, e a venda deles nas farmácias e drogarias só poderá ocorrer mediante a retenção da receita, uma prática já adotada para antibióticos. De acordo com as regras estabelecidas pelo órgão regulador, as receitas médicas terão validade de 90 dias a partir da data de emissão, dentro do qual o paciente poderá conseguir a medicação.
Além disso, as farmácias e drogarias estão obrigadas a registrar toda a movimentação de compra e venda desses medicamentos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados. Essa mudança visa ao controle e monitoramento do uso desses medicamentos que, segundo múltiplas entidades médicas, pode ser realizado de forma inadequada quando vendido sem supervisão médica, representando riscos à saúde da população.
O uso indiscriminado dessas canetas emagrecedoras suscita preocupações entre profissionais de saúde, uma vez que a automedicação pode acarretar sérias consequências. A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica já se manifestaram a favor dessa medida, alertando que a venda sem receita médica, apesar de irregular, é comum e facilita o uso descuidado da medicação.
Ainda segundo a Anvisa, a nova normativa não restringe o direito dos médicos de prescreverem tais medicamentos para finalidades que não estão explicitamente indicadas na bula, uma prática conhecida como uso “off label”. Além disso, os especialistas têm se posicionado contra o uso de versões manipuladas desses medicamentos, que podem comprometer a segurança e a eficácia do tratamento devido à ausência de rígidos processos de fabricação.
Diante dessa situação, as recomendações incluem não prescrever versões alternativas desses medicamentos e rejeitar tratamentos que não sejam aprovados por agências regulatórias. Urge um apelo à fiscalização mais efetiva, principalmente por parte da Anvisa e dos conselhos de medicina, para coibir práticas irregulares que coloquem em risco a saúde dos pacientes. É fundamental que a população se mantenha informada e busque tratamentos seguros e regulamentados, evitando medicamentos de origem duvidosa que não passam pelos testes necessários de segurança.
