No ano passado, a diretoria colegiada da Anvisa aprovou por unanimidade um relatório técnico que recomendava a manutenção da proibição dos dispositivos, além da adoção de medidas adicionais para combater o comércio irregular desses produtos. Apesar da proibição, a presença dos cigarros eletrônicos em estabelecimentos comerciais e o aumento do consumo, especialmente entre os jovens, têm sido observados.
A consulta pública realizada pela Anvisa em dezembro do ano passado recebeu 7.677 contribuições antes de seu encerramento em fevereiro. A proposta de resolução discutida colocava a manutenção da proibição em questão. A Associação Médica Brasileira (AMB) alerta para os riscos à saúde associados ao uso de cigarros eletrônicos, ressaltando que a maioria deles contém nicotina, uma substância altamente viciante.
Estudos mostram que os cigarros eletrônicos podem apresentar riscos semelhantes aos do cigarro tradicional, aumentando a rigidez arterial e podendo levar a problemas cardíacos. Um surto de doença pulmonar associada ao uso de cigarros eletrônicos foi registrado entre 2019 e 2020 nos Estados Unidos, com quase 3 mil casos e 68 mortes confirmadas. No Brasil, o Projeto de Lei 5008/2023, que autoriza a produção, importação, exportação e consumo de cigarros eletrônicos, tramita no Senado.
A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) de 2019 revelou que uma parcela significativa dos estudantes brasileiros já experimentou produtos derivados do tabaco, incluindo o cigarro eletrônico. O Brasil é reconhecido internacionalmente por suas políticas de controle do tabaco, implementando medidas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde para reduzir o consumo e proteger a população das doenças relacionadas ao tabagismo.
