Sendo um direito do trabalhador, o salário mínimo tem seu reajuste calculado de acordo com algumas regras e é importante entender como esse cálculo é feito, identificando assim ganhos reais e outros aspectos que envolvem o processo.
“Essa questão de reajustar o salário mínimo acima ou não da inflação está diretamente ligada às prioridades orçamentárias da União. O governo não pode reajustá-lo abaixo da inflação, mas caso decida por conceder um aumento acima do índice da inflação, isso depende de como ele vai organizar e alocar esse orçamento”, explica Josenito Oliveira, economista e professor da Universidade Tiradentes (Unit Sergipe).
No ano passado, uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) aprovada em caráter emergencial pelo Congresso determinou que não poderá haver aumentos reais do salário mínimo (acima da inflação) sempre que as despesas obrigatórias da União superarem 95% da despesa total sujeita ao teto de gastos.
Para 2023, porém, esse patamar ainda não foi atingido. A previsão é que os gastos obrigatórios somem 92,7% do total sujeito ao teto. “O mínimo poderia até crescer mais se os benefícios previdenciários não estivessem atrelados a ele. Sem esse vínculo, por exemplo, o salário poderia subir e os benefícios previdenciários teriam um valor diferente, uma correção menor, ou sem reajuste”, destaca Josenito.
