O processo foi registrado no último sábado e ganhou notoriedade nas mídias na manhã seguinte. A decisão de Moraes, divulgada em uma ordem datada na sexta-feira anterior, é vista como uma resposta a uma série de problemas legais envolvendo a atuação de plataformas digitais em território brasileiro. No despacho, Moraes não apenas bloqueou o acesso à Rumble, mas também impôs uma multa diária de R$ 50 mil até que a plataforma atenda às suas exigências, que incluem a designação de um representante legal no Brasil, semelhante ao que já ocorre com outras redes sociais.
A Rumble e a Trump Media alegam que a ordem representa uma ingerência indevida nas operações da empresa, violando direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e o direito ao devido processo, garantidos pela Primeira Emenda da Constituição americana. Em seus pleitos, as duas entidades pedem uma medida cautelar que as isente do cumprimento das ordens de Moraes enquanto o caso é analisado.
Além disso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já começou a notificar prestadoras de serviços de internet para que suspendam o acesso à plataforma, gerando preocupações sobre o impacto na liberdade de informação e na dinâmica das redes sociais no Brasil.
Esse conflito legal levanta questões mais amplas sobre a regulação de plataformas digitais e a relação entre a soberania nacional e os direitos das empresas operadas fora do país, especialmente em um contexto em que as discussões sobre liberdade de expressão estão cada vez mais em evidência. Além disso, o caso ilustra as tensões entre autoridades judiciais e empresas de tecnologia, um debate que se intensifica globalmente.
