Desde março de 2022, o ex-atleta cumpre sua pena no Brasil após a determinação do STJ, que exigiu que ele cumprisse a sentença imposta por um tribunal italiano, onde o crime ocorreu em 2013, em uma boate em Milão. A defesa do jogador já havia tentado, em duas ocasiões, reverter a decisão de prisão por meio de habeas corpus, mas ambos os pedidos foram rejeitados pela maioria dos ministros do STF.
No recente habeas corpus protocolado, os advogados sustentam que, ao haver a definição do crime como hediondo, o STJ teria extrapolado suas competências ao modificar a natureza do delito conforme julgado pela Justiça italiana. A legalidade dessa mudança é central para a estratégia da defesa, que argumenta que se o crime não tivesse sido considerado hediondo, Robinho estaria apto para solicitar a progressão de regime, permitindo sua transferência do regime fechado para o semiaberto. Nesse último, o detento poderia sair durante o dia, o que representaria uma melhoria significativa em suas condições de cumprimento de pena.
A defesa ressalta que Robinho já cumpriu mais de um ano e sete meses de pena, e que a reconsideração da natureza do crime é necessária para que um juiz da Execução Penal possa avaliar a possibilidade de progressão. A situação é complexa, pois o relator desse caso já votou contra os habeas corpus anteriores, indicando uma tendência crítica em relação aos pedidos de Robinho.
O ex-jogador sempre negou as acusações, sustentando que a relação sexual foi consensual. A sua condenação e o desenrolar desse caso se tornaram um tema controverso no debate público sobre Justiça e direitos das mulheres, evidenciando a tensão entre as decisões da Justiça brasileira e a italiana. A continuidade desse processo judicial provavelmente suscitará desdobramentos que irão além da vida pessoal do ex-atleta, refletindo em questões mais amplas sobre legislações, direitos e proteção às vítimas de crimes sexualmente violentos.
