O MPF, em uma ação iniciada em 2010 e liderada pela procuradora da República Niedja Kaspary, busca forçar o município a adequar a ocupação da orla, removendo estruturas fixas irregulares e impedindo novas construções na faixa de areia. Esse movimento visa não apenas a proteção do meio ambiente, mas também a recuperação de áreas degradadas e a promoção de um uso público mais ordenado da orla.
Durante a reunião, as queixas dos trabalhadores foram numerosas. Muitos relataram que as remoções de equipamentos e toldos estão sendo realizadas sem aviso prévio, concedendo prazos de apenas dois dias para a retirada. Além disso, os ambulantes afirmaram que não tiveram acesso ao novo projeto de reurbanização e não foram consultados sobre as mudanças, o que demonstra uma falta de transparência no processo.
Os vendedores cadastrados também trouxeram à tona a preocupação com a concorrência desleal enfrentada por pequenos comerciantes devido à presença de vendedores informais, frequentemente chamados de “formiguinhas”. Esses ambulantes, que atuam sem regulamentação, não apenas competem sem igual, como também contribuem para a sujeira acumulada na praia.
Artesãos, que dependem de um espaço reservado para o seu ofício, reclamaram da ocupação irregular das áreas que deveriam ser exclusivas para eles. Os comerciantes que ocupam os espaços denominados “mix” argumentaram que os contratos de concessão foram prejudicados pela falta de ação da Prefeitura, o que agrava ainda mais a inconformidade.
A procuradora Kaspary salientou a necessidade de reverter a descaracterização do projeto original, que deveria priorizar uma ocupação mais organizada e a valorização dos trabalhadores locais. Com o objetivo de buscar soluções, o MPF exigirá esclarecimentos da Prefeitura sobre diversas questões, incluindo a fiscalização sobre os comerciantes e a realocação dos trabalhadores ao redor da nova roda-gigante instalada na orla.
O MPF reafirmou a importância de que a reurbanização priorize a manutenção de espaços públicos, garantindo o uso democrático da praia e evitando a privatização das áreas comunitárias.
