Apesar de a Sesau ter reconhecido formalmente a necessidade de disponibilizar esses medicamentos dentro do guia “Linha de cuidado em saúde integral da população LGBTQIAPN+ no Estado de Alagoas”, a atual carência levanta preocupações significativas. A Clínica da Família Dr. João Fireman, responsável por fornecer esse suporte à saúde, se encontra com estoques zerados, agravando a vulnerabilidade de seus usuários.
Face à possibilidade de um cenário de risco para a saúde daqueles que tiveram seus tratamentos interrompidos, o MPAL e a DPEAL estabeleceram um prazo até o final desta semana para verificar se o compromisso do estado com a distribuição dos medicamentos para homens trans foi devidamente cumprido. O déficit, segundo a Sesau, surgiu por desafios no processo licitatório.
Para as mulheres trans, ficou definido um período de 10 dias para que a secretaria apresente um plano de ação visando adquirir os hormônios necessários, além de estipular um cronograma para a entrega de próteses mamárias, essenciais neste processo.
Se as medidas acordadas não forem realizadas, o MPAL e a DPEAL indicaram que poderão requerer o bloqueio das contas estaduais, conforme permitido pela ação civil pública favorável já em vigor. “Nosso compromisso é assegurar o direito à saúde desta população. Se necessário, recorreremos ao bloqueio dos recursos públicos do estado para garantir o cumprimento da decisão judicial vigente”, afirmou Alexandra Beurlen, promotora responsável pela área dos Direitos Humanos.
