O Código Penal brasileiro prevê três tipos de regimes de cumprimento de penas: fechado, semiaberto e aberto. Ao progredir de regime, os reeducandos em Alagoas têm a oportunidade de recomeçar sendo reinseridos no mercado de trabalho através dos convênios firmados pela Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) com órgão públicos e privados.
O setor de Reintegração Social é responsável pela intermediação, encaminhamento e acompanhamento dessas pessoas aos convênios. Após realizar o cadastro na Colônia Agroindustrial São Leonardo e demonstrando interesse no trabalho e na qualificação profissional, o apenado procura voluntariamente o setor social.
A chefe de Reintegração Social, agente penitenciária Shirley Araújo, explica que, após o cadastro, são feitas entrevistas com psicóloga e assistente social da Seris. Elas analisam a situação social e profissional, a fim de identificar as habilidades e direcionar os interessados para os postos de trabalho compatíveis com o perfil.
“A partir disso, quando algum órgão solicita uma vaga, encaminhamos a pessoa. Depois, passamos a fiscalizar através dos agentes penitenciários a conduta dos trabalhadores. Quesitos como pontualidade, assiduidade e comportamento são essenciais”, afirma a gestora.
Marcos dos Santos é um dos reeducandos beneficiados com o trabalho. Ao progredir de regime em 2015, entrou em contato com a Reintegração Social e hoje atua como recepcionista e auxiliar administrativo na Seris.
“Estou a quase três anos trabalhando nos convênios e está sendo muito proveitoso, pois consigo manter o sustento da minha família, sem precisar fazer nada de errado. Sempre busquei a adaptação nos locais de trabalho e isso faz toda a diferença para ser respeitado”, revela.
Sobre as adversidades da vida, ele é enfático. “Eu fui preso e através da minha prisão, descobri os convênios e através dos convênios passei a exercer funções que nunca imaginaria. Hoje adquiri conhecimentos novos e procuro evoluir cada vez mais. Adoro o que faço no meu trabalho e sinto-me bem”.
Ampliação do trabalho
Desde a criação do setor de Reintegração Social em 2011, através da Lei Delegada, os reeducandos passaram a ter mais oportunidade de reinserção na sociedade. Inicialmente, o setor contava com quatro convênios, hoje já são 34 órgãos públicos e empresas privadas.
“Tivemos um crescimento grande, tanto na procura dessa mão de obra, como dos reeducandos pelo trabalho. Hoje temos mais de 700 pessoas trabalhando e uma lista de espera de quase 300 reeducandos”, explica Araújo.
A gestora destaca ainda a importância das parcerias. “É imprescindível que as empresas percebam as vantagens econômicas e sociais ao agregar mão de obra dos egressos. Hoje os órgãos públicos têm abrangido a maior parte dos convênios graças aos incentivos do Governo do Estado”, finaliza.
Além do acompanhamento no trabalho, os conveniados possuem auxílio psicológico através do Plantão Social, bem como orientações como o projeto “Meus Direitos, Meus Deveres”.
Ascom – 29/05/2018
