Durante a nona audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que visa modificar o sistema tributário do país, representantes do setor de serviços expressaram suas preocupações em relação aos impactos da reforma.
O diretor-presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), Marco Aurélio Barcelos, ressaltou que a reforma tributária resultará em um aumento significativo nas alíquotas efetivas para prestadores de serviços públicos. Segundo Barcelos, o setor de concessão de rodovias terá um aumento de 98% na alíquota efetiva, chegando a 17,1% de imposto, o que terá um impacto nas tarifas cobradas dos usuários e resultará em custos logísticos e inflacionários.
Roberto Ardenghy, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), destacou a importância do setor de petróleo e gás, que representa de 12% a 15% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e é o maior contribuinte em termos de pagamento de impostos. Ele apoiou os princípios da reforma tributária, como a simplificação e o aumento da produtividade, mas se opôs ao dispositivo que permite aos estados instituir uma contribuição sobre a produção e exportação de produtos primários e semielaborados.
John Anthony Von Christian, diretor-executivo da Associação Brasileira de Telesserviço (ABT), expressou preocupação com o potencial aumento dos custos causado pela reforma tributária. Ele alertou que o setor emprega 1,4 milhão de pessoas, a maioria no sistema de atendimento ao cidadão (SAC), e que o aumento do imposto de 8,65% para possíveis 25% poderia ser prejudicial para o setor. Von Christian também mencionou a substituição de pessoas pela inteligência artificial e ressaltou a importância do setor de telesserviço como um grande empregador de jovens e grupos minoritários.
Representantes de outros setores, como o de notários e registradores e o de empresas de tecnologia, também apresentaram suas preocupações em relação à reforma tributária e defenderam que ela leve em consideração a realidade de cada setor e suas particularidades.
No geral, os representantes do setor de serviços concordaram com a necessidade de simplificação do sistema tributário, mas criticaram as medidas que aumentariam as alíquotas e imporiam novos impostos. Eles enfatizaram o impacto negativo que essas medidas teriam nos custos das empresas, na economia como um todo e na inclusão de setores vulneráveis.
A reforma tributária continua em discussão no Congresso Nacional e a expectativa é de que medidas sejam tomadas para endereçar as preocupações levantadas pelos representantes do setor de serviços e garantir uma reforma equilibrada e justa, que promova o crescimento econômico e a redução da desigualdade.
