O projeto em questão, o PLP 12/24, enviado pelo governo em março, propõe a remuneração dos motoristas por hora, enquanto a remuneração por quilômetro rodado é objeto de outra proposta apresentada pela frente parlamentar da Câmara em defesa dos motoristas de aplicativo.
Durante a audiência, o ministro Luiz Marinho destacou a importância de encontrar uma formulação que atenda aos interesses dos motoristas. Ele ressaltou que as plataformas precisam estar de acordo em aproximar e aperfeiçoar o projeto para atender às necessidades dos trabalhadores de aplicativo.
No entanto, Marinho se posicionou contra o enquadramento dos motoristas de aplicativo no regime do microempreendedor individual (MEI), argumentando que isso os deixaria menos amparados na seguridade social. O secretário do Regime Geral de Previdência Social, Adroaldo da Cunha, enfatizou a importância de garantir uma cobertura previdenciária completa aos trabalhadores de aplicativo.
Representantes das empresas de aplicativos 99 e Uber também estiveram presentes na audiência. Eles defenderam a busca por melhorias no projeto que equilibrem as necessidades dos trabalhadores, empresas e usuários das plataformas.
O debate também abordou outra proposta apresentada pela frente parlamentar dos motoristas autônomos, que propõe uma remuneração baseada no quilômetro rodado. O relator Augusto Coutinho afirmou estar em contato com os relatores de outras comissões para apresentar um relatório negociado que possa avançar com a legislação.
O presidente da Comissão, deputado Josenildo, acredita que o debate permitirá aprimorar o projeto do governo. Ao final da audiência, ficou a expectativa de que até o meio do ano uma legislação justa e necessária possa ser apresentada aos brasileiros.
