Está prevista para a próxima semana a votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados. O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou em entrevista ao GLOBO que não pretende incluir novas exceções no texto a ser apreciado pela Casa e que quer revisar regimes específicos adicionados pelo Senado. O objetivo é diminuir a alíquota média do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em relação ao texto que veio do Senado, ou seja, abaixar a carga tributária estimada para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A reforma tributária, aprovada no Senado em novembro, unirá os cinco impostos sobre consumo existentes – PIS e Cofins, ICMS, ISS e IPI. Na prática, os consumidores passarão a pagar uma alíquota, o IVA, que será dividido em dois no momento do recolhimento: Imposto sobre Bens e Serviços (CBS), direcionado para a União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para estados e municípios.
Segundo Ribeiro, se não houver mudanças no mérito do texto e apenas trechos forem retirados, a matéria não precisará voltar para o Senado e seguirá direto para a promulgação.
A alíquota padrão do IVA estimada pelo Ministério da Fazenda, quando o texto saiu pela primeira vez da Câmara, era entre 26,5% e 27%. Após a aprovação da PEC pelo Senado, o valor estimado do tributo subiu para 27,5%. O relator afirmou ainda que pretende rever alguns setores que foram incluídos entre os regimes especiais e de alíquotas reduzidas, como companhias aéreas, taxistas, profissionais liberais e o modelo adotado para a Zona Franca de Manaus.
Outra mudança proposta pelo Senado, que também foi criticada pelo relator, foi a redução da alíquota padrão do IVA em 30% para profissionais liberais, como advogados, engenheiros e arquitetos, que não façam parte do Simples Nacional.
Aguinaldo Ribeiro sinalizou que o benefício para as categorias será estudado com cautela. Ele reconhece o mérito das categorias em terem o desconto, mas lembra do impacto que pode ser gerado com os acréscimos.
Para ele, a introdução de novas exceções de alíquota, não é bom para o IVA, e defendeu que o texto estabeleça uma alíquota menor apenas para as “profissões regulamentadas”.
Além disso, o relator da reforma tributária na Câmara ainda destacou que o texto estabelece como detentores do direito uma alíquota menor para as “profissões regulamentadas”. Para ele, a expressão abre uma brecha para que novas profissões sejam criadas e regulamentadas em conselhos, atrás do incentivo fiscal.
Outro tema polêmico da proposta é a manutenção de benefícios fiscais para indústrias automotivas do Nordeste, Norte e Centro-Oeste, que está sendo discutido para ter destaque na votação.
O relator da PEC Ribeiro ainda defendeu a aprovação das leis complementares, que vão regular a reforma e determinar as alíquotas do IVA, antes das eleições municipais de 2024. Ele espera que a votação da reforma tributária seja votada na semana que vem, como tem garantido o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e prevê ainda uma promulgação antes do Natal.
Nesse sentido, ele também quer agrupar os produtos nos quais os consumidores terão cashback (devolução de impostos), afirmando que o texto tenha apenas uma cesta básica de alimentos com imposto zerado. Ele defende ainda que os itens estejam apenas na lista de imposto a ser devolvido à população.
