O relator ressaltou que ainda não teve acesso ao texto final aprovado pelos senadores, que provocaram alterações na proposta aprovada anteriormente pela Câmara. Ribeiro explicou que o fatiamento de uma PEC pode ocorrer quando parte dela é aprovada por ambas as casas legislativas, enquanto outra parte é rejeitada em uma delas.
“No momento, não posso afirmar se o fatiamento vai ocorrer, porque na construção do texto pode ter alguma modificação que, estruturalmente, comprometa a emenda constitucional”, disse Aguinaldo Ribeiro.
Sobre as modificações feitas pelos senadores, o relator da reforma tributária preferiu não opinar até ter acesso completo ao texto. Ele afirmou que certas concessões são necessárias para que o texto seja aprovado e tramite mais facilmente.
“Agora é o momento da Câmara para que possamos, de forma bastante tranquila e cooperativa, fazer essa discussão e ter um texto constitucional aprovado neste ano e se evite o pingue-pongue – que a mudança volte para o Senado e fique essa discussão prolongada, sem ter um fechamento do texto constitucional”, declarou Ribeiro.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou a importância da garantia da maioria constitucional do texto da proposta, assegurada pelas duas Casas. Ele ressaltou que a expectativa do governo é a promulgação da reforma ainda este ano, seguida pelo empenho na aprovação das regulamentações das leis complementares a partir do próximo ano.
“A reforma tributária estabelece impostos para itens que não tinham, como IPVA para iates, cria taxações para atividades nocivas à saúde e ao meio ambiente. A proposta cria um sistema tributário mais atrativo para quem quer investir no país”, afirmou o ministro.
É importante ressaltar que a reforma tributária não é apenas uma pauta do governo, mas sim uma questão fundamental para o país e sua economia.
