Essa alteração causou polêmica entre entidades ligadas à educação, que alertam para o risco de que o Ministério da Educação (MEC) possa reduzir os gastos com educação integral, transferindo a responsabilidade para o Fundeb. Segundo a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), essa mudança pode prejudicar outras políticas educacionais financiadas pelo fundo.
Por outro lado, o relator defendeu sua proposta, alegando que a mudança visa equilibrar o ajuste fiscal com o apoio à educação integral. Para Moses Rodrigues, o texto da PEC assegura o equilíbrio fiscal necessário ao mesmo tempo em que garante a ampliação do ensino em tempo integral.
No entanto, parlamentares críticos à proposta argumentam que desviar recursos do Fundeb para a educação integral poderia resultar na redução de verbas para escolas convencionais. O deputado Pompeo de Mattos, do PDT-RS, ressaltou que é importante ampliar o ensino em tempo integral, mas não às custas das escolas convencionais.
A deputada Tabata Amaral, por outro lado, defendeu a medida, afirmando que o Fundeb continuará crescendo e que a proposta visa fortalecer a política de educação em tempo integral.
Além da questão da educação, a PEC do corte de gastos também contempla a possibilidade de utilizar recursos do Fundeb para alimentação escolar. Essa medida foi elogiada pelo deputado Rafael Brito, do MDB-AL, que destacou a importância de garantir uma alimentação adequada para os estudantes.
A PEC, que faz parte do pacote de corte de gastos do governo, será votada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira e, se aprovada, seguirá para o Senado. O texto também prevê a redução gradual do total de trabalhadores com direito ao abono salarial, limitando o benefício aos trabalhadores que ganham até um salário mínimo e meio.
