No dia 7 de agosto, o Banco Central divulgou a Resolução BCB nº 584, que estabelece a retenção temporária preventiva de ativos por até 24 horas. Essa medida afetará operações com Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) no exterior e carteiras autocustodiadas com valores que superem US$ 10 mil. A nova norma, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027, representa um drástico endurecimento nas regras e será aplicada em casos em que os mecanismos de gerenciamento de risco do BC indicarem a necessidade de investigação adicional.
Bruno Balduccini, sócio da Pinheiro Neto Advogados, criticou a abordagem do Banco Central, sugerindo que o regulador está sendo excessivamente rigoroso devido a um preconceito em relação ao mercado de criptoativos. Com as novas exigências, as PSAVs deverão atender a requisitos de capital que variam conforme suas atividades, com pisos estabelecidos em R$ 1 milhão para intermediárias e até R$ 3 milhões para corretoras, dependendo dos serviços oferecidos.
Esse endurecimento das exigências tem afastado muitos players do mercado, que veem outras jurisdições na América Latina, como Argentina, El Salvador e Colômbia, como opções mais favoráveis. Guilherme Nazar, ex-VP da Binance e membro do conselho consultivo do Z.ro Global Payments, alertou para a tendência de saída de empresas do Brasil ou a busca por formas de adaptação às novas exigências. Esse cenário pode ser particularmente preocupante para companhias de menor porte, que enfrentam dificuldades crescentes para manter suas operações devido às novas regulamentações.
A discussão em torno das regulamentações de ativos digitais continua a evoluir, e a tensão entre a segurança desejada e a acessibilidade do mercado se torna cada vez mais evidente. À medida que o prazo de aprovação provisória se aproxima do fim, as consequências dessas novas regras podem se refletir de maneira significativa no futuro do setor de criptoativos no Brasil.