Letícia Cesarino, jornalista e assessora de Comunicação e Cultura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, alertou para o fato de que o discurso de ódio tende a se intensificar e se radicalizar caso não seja combatido. Segundo ela, o ambiente digital já é um reflexo disso. Cesarino argumentou que é necessário que o Estado e as políticas públicas tenham meios e metodologias para impedir a chamada “soberania paralela” das plataformas digitais, que permite a propagação de conteúdos criminosos por meio de algoritmos das big techs, que muitas vezes não são transparentes.
Um dos desafios para a implementação de uma regulamentação efetiva e combate ao discurso de ódio nas plataformas digitais é a ambiguidade dessa comunicação no ambiente online, de acordo com Cesarino. Muitos conteúdos são produzidos e disseminados por influenciadores que disfarçam o teor de ódio, muitas vezes não sendo vistos como radicais. A jornalista afirmou que o discurso de ódio pode se manifestar de diferentes formas, como humor, ironia, brincadeiras, linguagens religiosas e de entretenimento, tudo isso no contexto de uma cultura digital que acaba contaminando o espaço público.
Andrea Vainer, diretora da Confederação Israelita do Brasil (Conib), ressaltou a insegurança jurídica existente no combate aos crimes de ódio nas plataformas digitais. Apesar de o país possuir uma legislação que permite a responsabilização penal, como a Lei do Racismo e o Marco Civil da Internet, há uma lacuna legal que permite que muitas situações de discurso de ódio sejam tratadas como meras brincadeiras ou exercícios do direito à liberdade de expressão. Para Vainer, isso dificulta a imposição de penas mais severas, gerando uma insegurança jurídica para combater o extremismo e a violência online.
Leonardo Sakamoto, colunista da Folha de S.Paulo, relatou ter sido alvo de agressões decorrentes desses discursos de ódio. Ele destacou que o Brasil passou por um processo de radicalização nos últimos anos e alertou para a tentativa de descredibilizar o trabalho da imprensa como forma de dificultar a fiscalização e transparência nos poderes públicos, bem como a defesa de pautas relacionadas aos direitos humanos e preservação ambiental. Sakamoto defendeu a retomada dos observatórios, a federalização dos crimes de ódio contra profissionais da imprensa, a proteção aos comunicadores, treinamentos para profissionais e, principalmente, a regulamentação e responsabilização das plataformas digitais.
O Conselho de Comunicação Social, órgão do Congresso Nacional, tem como objetivo auxiliar o Congresso em questões relacionadas à comunicação social. Composto por 13 integrantes titulares e 13 suplentes, representando empresas, trabalhadores do setor de comunicação e sociedade civil, o conselho busca promover um debate amplo e qualificado sobre as diferentes temáticas relacionadas à comunicação.
