Segundo a diretora da Secretaria de Reforma Tributária, Camila Cavalcanti, o objetivo é definir com precisão o que é considerado aviação regional, baseando-se em critérios do IBGE. Dessa forma, voos que atendam a esses parâmetros poderão usufruir do desconto proposto. A medida conta com o apoio da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Ministério dos Portos e Aeroportos.
Além dos voos regionais, a Reforma Tributária também traz outros regimes específicos de tributação. Os transportes coletivos, por exemplo, terão uma alíquota diferenciada de 1% de IVA para os urbanos, semiurbanos e metropolitanos, tanto ferroviários quanto hidroviários. Já o transporte coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário intermunicipais e interestaduais terão a alíquota definida de acordo com a carga tributária.
No setor de transporte rodoviário, os ônibus urbanos, metropolitanos e semiurbanos terão um desconto de 60% no IVA. Além disso, bares, restaurantes, hotéis e agências de turismo também terão uma alíquota específica, calculada de forma a não aumentar a carga tributária desses setores.
Com essas medidas, a Reforma Tributária busca promover um sistema mais equitativo e transparente, adequando a tributação às necessidades específicas de cada setor e região. A proposta segue em análise no Congresso e ainda pode sofrer alterações antes de sua efetiva implementação.
