Durante debates promovidos pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, destacou-se que a proposta de regulamentação da reforma tributária pode aumentar substancialmente o custo tributário para os empreendimentos que fazem parte do Simples Nacional. Isso poderia levar as empresas a repassarem esses custos adicionais para os consumidores finais, tornando os produtos e serviços mais caros.
A advogada Karoline Lima, da Câmara Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), alertou que as micro e pequenas empresas, que representam a maioria dos negócios associados à entidade, correm o risco de perder competitividade com a reforma tributária em discussão. Ela ressaltou que a proposta diminuiria os créditos tributários para médias e grandes empresas ao adquirirem produtos de micro e pequenas empresas que optam pelo Simples Nacional.
Já no setor de serviços, a advogada Francine Fachinello apontou que a nova alíquota proposta pela reforma tributária poderia chegar a 26,5%, o que impactaria diretamente os consumidores finais, uma vez que os custos adicionais seriam repassados. Ela enfatizou a importância do setor de serviços para a economia brasileira, mas alertou que a alta carga tributária poderia comprometer o desenvolvimento do setor.
Os debates na CAE do Senado sobre a regulamentação da reforma tributária continuarão nos próximos meses, abordando temas específicos, como o Simples Nacional, setor de hotelaria, saúde e educação, entre outros. A intenção é buscar soluções para minimizar os impactos negativos da reforma e garantir um ambiente tributário mais favorável para as empresas e a economia como um todo.
