O novo tributo, baseado no modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), surgirá a partir da Reforma Tributária e consolidará cinco impostos sobre consumo já existentes: PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI. O projeto de lei com a regulamentação da reforma foi apresentado pelo Ministério da Fazenda no final de abril, com uma alíquota de referência estimada em 26,5%. Os cálculos realizados pelo Banco Mundial consideraram essa projeção, junto com a manutenção da carga tributária atual no Brasil e dados da Pesquisa de Orçamento das Famílias (POF) conduzida pelo IBGE.
Caso a isenção fosse aplicada não apenas aos produtos já previstos na cesta básica do projeto atual, mas também para carnes, a alíquota poderia atingir 27%. A ferramenta também avaliou o impacto das mudanças de acordo com a renda familiar, concluindo que uma alíquota padrão para todos os alimentos somada a um cashback 100% para famílias do CadÚnico resultaria em uma diminuição significativa da carga tributária sobre o consumo das camadas mais vulneráveis da população.
Além disso, a ferramenta do Banco Mundial prevê a criação de uma alíquota de Imposto Seletivo para refrigerantes, cervejas, outras bebidas e cigarros. As estimativas consideram o padrão de consumo, a carga tributária vigente e uma alíquota padrão estimada em 26,5%, sugerindo que refrigerantes poderiam ter uma tributação de 32,9%, cervejas e chopes de 46,3%, outras bebidas alcoólicas de 61,6% e cigarros de até 250%.
O economista sênior do Banco Mundial, Gabriel Lara Ibarra, ressaltou a importância da implementação eficaz do novo imposto e do cashback para garantir benefícios reais para as famílias de baixa renda, enfatizando que o sistema de isenção total para alimentos pode não ser a melhor abordagem para promover a equidade fiscal no país. Em contrapartida, a criação de critérios de renda para direcionar o cashback pode garantir uma distribuição mais eficiente dos recursos e minimizar o impacto sobre as famílias mais vulneráveis.
