Reforma Tributária é aprovada no Senado com concessões a clubes de futebol: O que muda na sua vida?


Após décadas de impasse no Legislativo, a tão aguardada Reforma Tributária foi aprovada na última quarta-feira no Senado, culminando em um avanço histórico. No entanto, para que a simplificação dos impostos entre em vigor, a proposta ainda precisará passar por nova votação na Câmara dos Deputados. A aprovação no Senado só foi possível após uma série de concessões feitas pelo relator da proposta de emenda constitucional (PEC), Eduardo Braga (MDB-AM), que se viu obrigado a incluir mais benefícios fiscais a setores econômicos no texto, incluindo os clubes de futebol.

O lobby dos clubes de futebol foi poderoso o suficiente para unir até mesmo grupos rivais que planejavam criar uma Liga. Os clubes divulgaram notas de apoio a uma emenda à proposta de reforma tributária na tentativa de pressionar os parlamentares, e conseguiram alcançar seus objetivos. O senador Carlos Portinho (PL-RJ), que atuou contra a aprovação da reforma seguindo as ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi responsável por emplacar a mudança no texto, mesmo com seu posicionamento contrário à reforma.

A emenda apresentada por Portinho garante que as Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs), modelo criado para a gestão do futebol de clubes brasileiros, sejam beneficiadas com um regime específico de tributação no novo regime, resultante da fusão de cinco impostos prevista na reforma. As SAFs incluídas na lista de exceções não estarão sujeitas à alíquota-padrão do futuro imposto sobre valor agregado (IVA). A definição do regime especial para as SAFs será estabelecida posteriormente por meio de lei complementar.

Diferentemente de outros setores que terão uma redução de 60% da alíquota-padrão, as SAFs aguardam a confirmação do texto aprovado no Senado pela Câmara para que seu regime especial seja estabelecido. O relator da proposta, Eduardo Braga, argumentou que a intenção é preservar, no novo sistema, o recolhimento unificado dos tributos aplicáveis às Sociedades Anônimas do Futebol, garantindo a importância e efetividade desse modelo no esporte nacional.

A inclusão das SAFs dentro dos regimes específicos foi uma demanda das entidades esportivas, que temiam que as empresas à frente do esporte de clubes de futebol pagassem a alíquota cheia do imposto. O Regime de Tributação Específica do Futebol, que unifica o pagamento de impostos a uma alíquota máxima, foi defendido pelos senadores como sendo essencial para a preservação do esporte nacional.

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