De acordo com Haddad, falta apenas um “retoque final” para que a reforma seja concluída. Ele ressaltou a importância das duas leis que irão substituir os atuais sistemas tributários de municípios, estados, Distrito Federal e União por um único imposto. O ministro explicou que, apesar de serem referidos como CBF e IBS, na verdade se trata de um único imposto, com destinações diferentes.
Uma das questões em destaque esta semana é a compensação da desoneração. Haddad adiantou que a taxação de compras internacionais de até U$ 50 não fará parte das medidas propostas. Ele também abordou o tema das chamadas remessas de conforme, destacando a necessidade de criar um entendimento sobre o assunto.
A proposta da Reforma Tributária prevê que as compras internacionais, que hoje são isentas de impostos federais e pagam 17% de imposto estadual, passem a ser taxadas com o futuro IVA – Imposto sobre Valor Agregado. O ministro ressaltou a importância de resolver essa questão para evitar prejuízos aos governos estaduais e municipais, bem como ao comércio local.
Com debates em andamento na Câmara dos Deputados e a expectativa de conclusão da reforma até julho, o cenário tributário no Brasil passará por mudanças significativas nos próximos meses.
