Segundo Wagner, a medida é aguardada há 40 anos e tem como objetivo simplificar o sistema tributário e promover justiça tributária para cobrar mais de quem ganha muito e menos — ou nada — de quem ganha pouco. A proposta essencial da PEC está na simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país. O texto prevê a substituição de cinco impostos por três, além de mudar regras para outros tributos, como os impostos estaduais e municipais.
A Câmara dos Deputados realizou alterações no texto, incluindo a rejeição de trechos incluídos pelos senadores, como a instituição de uma segunda opção de cesta básica, a “estendida”. Além disso, foi retirada a obrigação de cobrança de Imposto Seletivo sobre armas e munições, exceto da administração pública. Também foram mantidos incentivos ao setor automotivo e a fabricantes de baterias do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A PEC ainda obriga o governo a enviar, em até 90 (noventa) dias após a promulgação da PEC, projeto de lei que reforme a tributação da renda e a tributação da folha de salários (desoneração). O Congresso Nacional aprovou lei que prorroga por mais quatro anos a desoneração, uma espécie de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia.
Os parlamentares também esperam que duas normas sejam suficientes para regulamentar a reforma tributária. Além disso, a permanência de incentivos tributários à Zona Franca de Manaus foi comemorada nas redes sociais, após alterações feitas no texto.
Portanto, diante dessas perspectivas, a expectativa é de que a promulgação da reforma tributária possa trazer um cenário positivo para a economia, impulsionando o crescimento do país e contribuindo para a geração de empregos e a redução da desigualdade social. Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil.
