Após a aprovação da Reforma da Previdência em nível nacional, o DF implementou uma nova cobrança previdenciária em âmbito local. Desde 2020, aposentados e pensionistas que recebem entre um salário mínimo e o teto do INSS passaram a contribuir com 11% de seus proventos. Anteriormente, esse grupo era isento. Já para aqueles que recebem acima do teto, a alíquota é de 14%.
Diante desse cenário, governadores têm se mobilizado para apresentar suas preocupações ao STF. O governador do DF, Ibaneis Rocha, e o vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, recentemente se reuniram com o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, para manifestar suas inquietações quanto à preservação da constitucionalidade da Reforma da Previdência.
Ibaneis destacou em entrevista que o maior temor está relacionado à possibilidade de aumento da base de cálculo da contribuição para o teto do regime geral de Previdência, o que poderia gerar grandes impactos nos cofres públicos. O secretário de Economia do DF, Ney Ferraz Júnior, ressaltou a importância da Reforma da Previdência para manter o equilíbrio das contas públicas, enfatizando a necessidade da contribuição previdenciária para garantir a sustentabilidade do sistema.
Segundo Ney, estudos atuariais apontam que as perdas anuais decorrentes de uma eventual mudança nos cenários previdenciários podem superar os R$ 471,5 milhões. O julgamento das 13 ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a Reforma da Previdência foi suspenso no STF em junho, aguardando a análise do ministro Gilmar Mendes, que pediu tempo adicional para analisar o caso.
Os desdobramentos dessas ações no STF seguem sendo acompanhados de perto pelos governantes e gestores públicos, que buscam garantir a continuidade da Reforma da Previdência e a estabilidade financeira dos entes federativos. A decisão final do Supremo poderá impactar significativamente o cenário previdenciário não apenas no DF, mas em todo o país.
