De acordo com o documento divulgado no Diário Oficial do MP na sexta-feira (9), os conselheiros estão expressamente proibidos de utilizar a estrutura da entidade para atividades político-partidárias. Isso inclui manifestações de apoio a candidatos ou ex-candidatos, tanto em aplicativos de mensagens como em redes sociais oficiais. A orientação do MP-AL procura evitar a associação do papel institucional dos conselheiros a figuras políticas, resguardando a neutralidade exigida para o exercício de suas funções.
Além disso, a recomendação também proíbe a gravação e divulgação de imagens e áudios que envolvam candidatos ou ex-candidatos durante o período eleitoral, uma medida destinada a impedir que a imagem dos conselheiros seja vinculada a qualquer político. A diretriz é clara: em eventos como passeatas, carreatas ou manifestações similares, os conselheiros devem evitar qualquer forma de identificação como membros do Conselho Tutelar.
Tais medidas visam garantir que a atuação do Conselho Tutelar permaneça íntegra e focada em sua verdadeira missão, que é a proteção dos direitos da criança e do adolescente, sem qualquer interferência política. A recomendação enfatiza que os profissionais que não acatarem essas orientações estarão sujeitos a responsabilizações judiciais e administrativas.
Esse movimento de precaução do MP-AL acentua a importância de manter a neutralidade política nos órgãos destinados ao atendimento e proteção social. As diretrizes impostas ressaltam o compromisso com a transparência e a retidão, fundamentais para que as instituições mantenham a confiança pública e cumpram eficazmente suas atribuições sociais. Mantendo a separação clara entre política e atuação institucional, o MP-AL reforça seu papel como guardião da justiça e da ordem pública em Alagoas.
