O objetivo principal da ação é combater a importação irregular, garantindo a proteção da economia nacional, dos consumidores e dos cidadãos em geral. Além disso, a Receita Federal tem se empenhado em analisar a destinação das mercadorias apreendidas, em um esforço para promover benefícios à sociedade e engajar-se em práticas de transformação social.
Ao lado de órgãos públicos, as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos são parceiras essenciais nesse processo. Essas entidades desempenham papel fundamental ao promoverem ações relevantes para as comunidades locais, mesmo diante de muitas adversidades. A ação coordenada pretende reconhecer e fortalecer o trabalho dessas entidades beneficiárias, reforçando o compromisso e parceria da Receita Federal.
Em 2024, as apreensões de mercadorias estrangeiras no Brasil totalizaram R $3,7 bilhões, com a Região Fiscal da Receita Federal abrangendo Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte apresentando uma soma de R $157 milhões. No primeiro trimestre de 2025, a 4ª Região Fiscal doou cerca de R $10 milhões em mercadorias apreendidas para OSCs e órgãos públicos, com uma previsão de doar mais R $30 milhões até o final do ano. Esses números demonstram um aumento significativo nas apreensões em relação ao ano de 2023.
A Receita Federal destaca que as operações de repressão visam coibir a concorrência desleal, a sonegação de impostos e a entrada de produtos que não atendam as regulamentações necessárias. A destinação das mercadorias apreendidas é realizada de acordo com a legislação vigente, sendo que algumas são incorporadas ao patrimônio de órgãos públicos e instituições sem fins lucrativos, beneficiando diretamente a comunidade. Além disso, a Receita Federal busca promover a destinação sustentável das mercadorias, transformando-as em benefícios para os grupos mais vulneráveis da sociedade.
O evento em comemoração à Ação Nacional sobre Mercadorias Apreendidas em Maceió/AL será realizado no auditório da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Esse evento representa um passo importante no combate à importação irregular e na promoção da responsabilidade social pela Receita Federal do Brasil.
