De acordo com as novas regras, a Receita irá monitorar transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas, e transações de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas, ou seja, empresas. O objetivo principal das medidas é aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados e cumprindo compromissos internacionais de combate à evasão fiscal.
Mesmo com o aumento das transações digitais e do uso do Pix, a Receita Federal assegura que não haverá invasão de privacidade dos contribuintes, ressaltando que a medida visa promover a transparência nas operações financeiras e garantir o pagamento correto dos tributos devidos. Para os cidadãos comuns, não haverá mudanças significativas, mas as empresas responsáveis pelas operações financeiras terão que reportar as informações semestralmente à Receita.
As informações serão enviadas por meio da declaração emitida pelo sistema eletrônico e-Financeira, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Esse sistema não só monitora as transações financeiras, mas também registra cadastros, aberturas e fechamentos de contas, além de operações relacionadas à previdência privada.
Com a digitalização crescente dos pagamentos, a Receita Federal espera ampliar a fiscalização e garantir a transparência nas operações financeiras. A medida visa, portanto, fortalecer o controle sobre as movimentações financeiras no país, contribuindo para um ambiente mais seguro e transparente para todos os envolvidos.
Em resumo, as novas regras de fiscalização da Receita representam um avanço importante no combate à evasão fiscal e na garantia da correta arrecadação de impostos, mantendo a integridade do sistema financeiro e fortalecendo a transparência nas operações comerciais.
