Receita Federal Identifica Mais de 2 Mil Empresas com Irregularidades no Programa Emergescial do Setor de Eventos
A Receita Federal detectou 2.239 empresas que alegaram utilizar o benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) sem terem completado o processo de habilitação até o último dia 24. Em resposta a essa situação, o órgão fiscalizador emitiu alertas para essas empresas, destacando a urgência de cumprir o requisito essencial de habilitação, cujo prazo final é dia 2 do próximo mês.
O Perse, instigado durante a crise pandêmica da Covid-19, foi criado para proporcionar alívio ao setor de bares, restaurantes e eventos. Com o tempo, o programa foi prorrogado, e uma recente legislação aprovada neste ano modificou suas condições. O número de serviços beneficiados foi reduzido de 44 para 30, além de estipular um teto de R$ 15 bilhões para os gastos até 2026.
Todas as empresas que recorreram ao benefício sem a habilitação devida foram orientadas quanto à necessidade de cumprimento da norma. A notificação foi feita via caixa postal com acesso seguro no ambiente eCAC, evidenciando a importância de aderirem aos requisitos legais estipulados.
O levantamento realizado pela Receita revelou que 7.435 empresas já tiveram seus pedidos de habilitação deferidos para usufruir dos benefícios do Perse. Paralelamente, outras 1.342 empresas que solicitaram a habilitação receberam alertas em suas caixas postais. Dessas, mais de 70% tiveram seus pedidos indeferidos, enquanto o restante ainda espera uma análise.
Para as empresas cuja habilitação foi recusada, a Receita Federal enfatizou a gravidade da situação: "A fiscalização da Receita Federal alerta que a habilitação é um dos requisitos legais para uma empresa ter direito ao benefício. Dessa forma, faz-se necessário avaliar as razões do indeferimento e, se for o caso, retificar a Dirbi. O uso indevido do benefício concedido no âmbito do Perse na apuração de tributos será apreciado por área técnica desta Secretaria e poderá implicar autuação, com lançamento de multa de ofício."
A Receita também recomenda que as empresas revejam seus registros para evitar riscos fiscais, sugerindo uma reavaliação criteriosa das razões que levaram ao indeferimento. Esta abordagem cautelosa visa prevenir possíveis penalidades, reforçando a necessidade de conformidade com os requisitos legais para gozar dos benefícios oferecidos pelo Perse.
Com o fim do prazo se aproximando, a expectativa é que as empresas regularizem suas situações para evitar sanções e aproveitem as vantagens fiscais de maneira legítima.
