A condenação de Ramagem não afeta apenas sua vida política, mas também resulta em sua automática desfiliação do cargo de delegado da Polícia Federal, visto que a duração da pena supera o limite constitucional de 120 dias de ausência permitida para parlamentares. O veredicto do STF foi unânime, exceto pelo voto solitário do ministro Luiz Fux, que optou pela absolvição.
Em suas postagens, Ramagem descreveu o processo judicial como um exemplo claro de persecução política, afirmando que “tudo não passa de uma farsa”. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, alegou que Ramagem teria utilizado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) como uma plataforma para atuar em contrariedade à lei, promovendo informações falsas sobre opositores políticos enquanto dirigia a instituição. Segundo Moraes, existiam documentos que evidenciavam sua colaboração com Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, em atividades não autorizadas.
Ao defender sua posição, o ex-diretor da Abin afirmou que foram revisadas suas correspondências privadas e que não foi encontrado qualquer indício de crime, um fato que o mesmo acredita ter sido validado pelo voto do ministro Fux. A única evidência apresentada no processo seria uma gravação transcrita, que Ramagem alega ter sido uma declaração legítima feita durante uma audiência pública.
A situação de Ramagem levanta questões sobre o uso das instituições públicas e como podem ser influenciadas por interesses políticos pessoais, além de suscitar um debate sobre a legalidade e a ética das práticas de inteligência no Brasil. À medida que o caso avança no sistema judiciário, resta saber quais serão as próximas reações tanto do ex-diretor quanto das partes envolvidas.
