Durante o lançamento da Frente Parlamentar de Apoio às Rádios Comunitárias, em junho, o Ministério das Comunicações havia dado indícios de que mudanças seriam feitas no decreto. No entanto, desde então, nada de efetivo foi realizado. A principal reivindicação do setor é alterar o limite geográfico atual que restringe a cobertura dessas emissoras a um raio de mil metros a partir da antena transmissora.
Além disso, as rádios comunitárias também desejam ter permissão para veicular anúncios publicitários locais, o que atualmente é proibido. Santos reclama de perseguição por parte das grandes e médias emissoras comerciais, que, segundo ele, foram beneficiadas pela lei federal de 1998 que criou o Serviço de Radiodifusão Comunitária (Lei 9.612/98). “Fizeram uma lei para não termos concorrência”, lamentou.
No entanto, Santos esclarece que as rádios comunitárias não pretendem competir com as emissoras comerciais, mas sim buscar os mesmos anunciantes. Segundo ele, os pequenos negócios locais não têm condições de anunciar em emissoras que estão em rede e só trazem a cultura das grandes cidades.
Durante a audiência, outras preocupações e críticas também foram levantadas. Representante do Movimento Nacional pela Democratização da Comunicação, José Moreira da Silva reclamou das proibições ainda vigentes para as rádios comunitárias, como a restrição ao uso de link de radiofrequência para a transmissão de eventos fora do estúdio e a formação de rede. O procurador dos direitos do cidadão no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, Júlio Araújo, lamentou os atrasos nas outorgas e defendeu as rádios comunitárias como instrumentos de democratização da comunicação e fortalecimento da ordem democrática.
A falta de diálogo do governo federal em relação ao tema também foi criticada pelo coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Admirson Medeiros Junior. Os deputados Luiz Couto (PT-PB) e Merlong Solano (PT-PI) se comprometeram a retomar os contatos com o Ministério das Comunicações e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Segundo Couto, os problemas na regulamentação deixam o setor vulnerável e é necessário garantir que as rádios comunitárias possam crescer e ajudar a população que não tem acesso à televisão nem à internet.
É importante frisar que os representantes do governo federal convidados para a audiência não compareceram, o que demonstra a falta de compromisso com a questão das rádios comunitárias.
