O deputado federal Marx Beltrão (PSD) está buscando um entendimento junto ao governo federal que concilie o respeito ao meio ambiente e a necessidade de produção da indústria do açúcar e do álcool em Alagoas. É que Decreto Federal nº 9.992/2019, publicado no Diário Oficial da União, determina a suspensão da permissão do emprego do fogo em todo território nacional pelo prazo de 60 dias.
Na prática, a medida deverá causar sérios transtornos às usinas de cana de açúcar do Nordeste, que tem previsão para início da moagem para setembro. Isto porque o uso do fogo para a queima da palha da cana-de-açúcar objetivando o corte manual ainda prevalece. Em Alagoas, esta queima é, inclusive, controlada pelos órgãos de proteção ao meio ambiente.
“Preservar e defender o meio ambiente é fundamental. As queimadas na Amazônia precisar ser combatidas e os culpados precisam ser responsabilizados. Mas a realidade da Amazônia é muito diferente da realidade das plantações de cana, especialmente em Alagoas. O Decreto Federal nº 9.992/2019, ao generalizar a questão, pode trazer prejuízos ao setor sucroalcooleiro do estado, prejudicando uma atividade econômica importante e que gera muitos empregos”, afirmou Marx Beltrão.
O deputado já contatou a liderança do governo na Câmara dos Deputados e está articulando ações junto ao Ministério da Agricultura. A meta de Marx Beltrão é garantir a revisão do Decreto Federal nº 9.992/2019, garantindo respeito ao meio ambiente e à queima segura e controlada da palha da cana, como já é praticada nas usinas da região.
Nacionalmente, entidades do setor vêm se articulando em defesa deste pleito. Em ofício destinado à ministra da Agricultura Tereza Cristina, por exemplo, a Federação Nacional dos Plantadores de Cana afirma que “preocupa em muito essa situação que foi criada pelo desconhecimento do legislador. Estamos no início da safra da Região Nordeste, onde, a prática da queima da cana para colheita estava permitida, consolidada pelos parágrafos citados acima. Situação permitida pela impossibilidade da mecanização e porque mais de 90% da cana é realizada por pequenos produtores”.
