A aprovação dessa parceria sublinha o compromisso das instituições em garantir a segurança de indivíduos que participam de investigações ou processos vinculados à justiça eleitoral, particularmente aqueles que estão sob ameaça devido à sua cooperação. O desembargador Klever Loureiro, presidente do TRE/AL, destacou a importância desta ação conjunta para a aplicação da justiça, assegurando que todas as entidades envolvidas estão cientes da necessidade de máxima cautela na gestão de informações confidenciais durante investigações e trâmites judiciais.
Conforme a Instrução Normativa Conjunta firmada, há previsão de medidas adicionais para resguardar os dados das pessoas protegidas. A autoridade judiciária, de modo proativo, pode decidir sobre o sigilo das informações qualificativas ou atender a solicitações das próprias vítimas, por meio de representantes legais, como a autoridade policial ou o Ministério Público Eleitoral. O armazenamento dos dados será feito de maneira isolada e sob total sigilo, em conformidade com as normas de segredo de justiça, garantindo que esses dados não sejam indevidamente divulgados nos autos processuais. Essa abordagem reflete um avanço significativo na proteção de direitos fundamentais, reforçando a confiança no sistema judicial e a segurança de quem busca justiça em casos delicados.
