Para se inscrever, os agricultores familiares devem procurar os integrantes da Rede Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), tais como técnicos da Emater Alagoas, técnicos das prefeituras cadastrados como emissores de CAF e Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs). A inscrição requer a apresentação do CAF ou da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativo, e os agricultores devem estar de acordo com os requisitos pessoais estabelecidos aos beneficiários.
O Fundo Garantia Safra (FGS) é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com o objetivo de garantir condições mínimas de subsistência aos agricultores familiares de municípios propensos a perdas de safra devido à estiagem ou excesso hídrico. A adesão ao Garantia-Safra é feita através do pagamento dos boletos referentes à contribuição individual ao FGS, sendo um compromisso conjunto entre o Governo de Alagoas, prefeituras municipais, Fundo Garantia Safra e agricultores familiares.
O MDA estabelece critérios rigorosos para receber o benefício do Garantia-Safra, como a adesão ao fundo antes do início do plantio de culturas específicas, limites de área cultivada e renda familiar mensal, entre outros requisitos. Todos os dados cadastrais dos agricultores familiares integram o Programa Garantia Safra, sendo fundamental que eles certifiquem-se de que atendem a todos os critérios antes de se inscreverem, a fim de evitar desclassificações posteriores ou bloqueios no pagamento do benefício. A prorrogação do prazo oferece uma nova oportunidade para os agricultores familiares se beneficiarem do programa e garantirem melhores condições de subsistência em caso de perdas nas safras.
