Propostas sobre moto-frete e energias renováveis estão na pauta da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado.

Na manhã desta terça-feira (12), a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) terá uma pauta movimentada, com a análise de 12 itens, incluindo projetos de grande impacto para o setor de transporte e energia. Um dos destaques da pauta é o Projeto de Lei (PL) 4.247/2021, que permite a atividade de moto-frete independentemente da categoria de registro da motocicleta. A proposta, que teve origem na Câmara dos Deputados, tem como objetivo facilitar a atividade de motoboys, e recebeu um relatório favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Caso aprovado, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a decisão final.

Outro projeto que será discutido na pauta é o PL 2.647/2022, que incentiva produtores agrícolas a adquirirem equipamentos para a produção de energias renováveis. A proposta, apresentada na Câmara dos Deputados, conta com o voto pela aprovação do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Além disso, os senadores também devem analisar o PL 757/2022, que está relacionado à segurança do tráfego aquaviário, ao promover estabilidade jurídica e regulatória aos serviços de praticagem. A praticagem consiste no conjunto de atividades profissionais para guiar os navios em pontos sensíveis dos portos até a atracagem, garantindo a segurança de navegação. O projeto, originado na Câmara dos Deputados, tem parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA) e estabelece o que é zona de praticagem, definindo o serviço como atividade essencial, de natureza privada, cujo objetivo é garantir a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana e a proteção ao meio ambiente.

Esses projetos prometem trazer importantes mudanças para o setor de transporte e energia, e a decisão dos senadores na Comissão de Serviços de Infraestrutura terá grande impacto nas áreas mencionadas. Acompanharemos de perto o desenrolar dessas discussões e os possíveis desdobramentos na sequência das decisões parlamentares.

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