Essa proposta não afeta os atuais ministros do STF, sendo aplicada somente para os futuros indicados após a sua aprovação no Congresso. Atualmente, os ministros da Corte só precisam deixar o cargo ao completar 75 anos de idade. Dos 11 ministros em exercício, três têm permanência garantida na corte até, pelo menos, o ano de 2042, são eles: Dias Toffoli, Alexandre de Moares e Flávio Dino.
Outros ministros como André Mendonça e Nunes Marques ocupam seus cargos até 2047, enquanto Cristiano Zanin assume até 2050. Já os cinco ministros restantes encerram seus períodos entre os anos de 2028 e 2033. O processo de vitaliciedade se inicia após o magistrado tomar posse do cargo, e os membros só deixam a função no Tribunal por meio de aposentadoria.
Apesar de estar em tramitação, a proposta de mandatos fixos de oito anos tem gerado críticas por parte de membros do STF. O ministro Gilmar Mendes, em suas redes sociais, questionou a apresentação de textos reformistas sobre a funcionalidade da Corte, perguntando por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo.
A relação entre o Congresso e o Supremo tem se tornado cada vez mais tensa. Em novembro do ano passado, o Senado aprovou uma PEC que limita as decisões individuais dos ministros do STF. Essa proposta prevê que os magistrados ficarão impedidos de suspender, por meio de decisões individuais, a vigência de leis aprovadas pelo Legislativo.
Além da proposta de Valério, existem outras duas emendas tramitando na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que também propõem a criação de mandatos fixos para os ministros do STF. Esses textos foram apresentados por Angelo Coronel, do PSD da Bahia, e Flávio Arns, do PSB do Paraná. A emenda de Valério foi apreciada pelo presidente do CCJ, Davi Alcolumbre, em março deste ano, e agora será relatada pela senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul.
