O Ministério da Educação (MEC) deve receber nos próximos dias requerimento protocolado na Câmara pelo deputado federal Marx Beltrão. O documento aponta uma saída concreta para resolver o problema de parcela dos alunos alagoanos prejudicados pelo golpe do falso diploma. Em janeiro, Beltrão já havia requerido investigação sobre o caso por parte da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O parlamentar também é um dos defensores da causa dos alunos, reunidos em torno do Movimento Diploma Legal.
No requerimento, Marx Beltrão indica como proposta a edição de portaria para efetuar a transferência assistida de alunos que ainda não concluíram seus cursos superiores e que foram atingidos pela Portaria Seres/MEC nº 692, de 17 de outubro de 2018. O documento também aponta a viabilidade de se editar outra portaria garantindo a emissão de diplomas dos alunos que já concluíram seus cursos nesta mesma instituição de ensino. A portaria nº 692 trata de todos os desdobramentos envolvendo o descredenciamento da então Faculdade de Desenvolvimento e Integração (Fadire), uma das instituições envolvidas na fraude.
“Protocolei as sugestões ao MEC porque os alunos lesados neste golpe não podem ficar no prejuízo e precisam de reparação rápida e concreta. Este golpe do falso diploma prejudicou, humilhou e acabou com o sonho do ensino superior de milhares de pessoas, em especial no interior de Alagoas. São jovens, ou pais e mães de família, que investiram recursos em instituições não credenciadas pelo MEC e que, após a conclusão dos ‘cursos de nível superior’, receberam diplomas sem nenhuma validade. Estou mobilizando a Câmara para punir os culpados e fazer justiça neste caso” disse o deputado ao Repórter Maceió nesta quinta-feira (28).
Os alunos que obtiveram o falso diploma se reúnem em um movimento chamado Diploma Legal. O movimento busca não só a punição dos autores das fraudes, como também, alguma medida de reparação. Entre as ações que foram discutidas na reunião estão a possibilidade de validação, por instituições de ensino superior reconhecidas pelo MEC, dos créditos das disciplinas cursadas por estes alunos para fins de que todos possam colar grau e se formar. Outra ação seria liberar os alunos da realização do ENADE junto às instituições que os receberem.
