O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), apresentou um substitutivo aos projetos de lei 2600/20 e 503/21, ambos do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG). Segundo Gaspar, eles optaram por incorporar as alterações, com nova redação, aos tipos penais já existentes.
Uma das principais mudanças trazidas pela proposta é o aumento da pena mínima de reclusão para o crime de moeda falsa. Atualmente, a pena mínima é de três anos, mas, se aprovada, ela será elevada para cinco anos. A pena máxima será mantida em 12 anos de reclusão. Além disso, o texto prevê que aqueles que oferecem, anunciam, fazem propaganda ou expõem à venda moeda falsa também incorrerão na mesma punição.
A proposta também prevê um aumento na pena para aqueles que recebem moeda falsa ou adulterada de boa-fé e a recolocam em circulação após reconhecerem sua falsidade. Atualmente, a pena é de detenção, de seis meses a dois anos, e multa. No entanto, se aprovada, a pena será aumentada para de três a cinco anos de reclusão e multa.
O texto também determina que funcionários públicos, diretores, gerentes ou fiscais de banco que participam da fabricação ou emissão de moeda falsa receberão cinco anos de reclusão, em vez dos atuais três anos.
No caso de crimes assemelhados, como a prática de formar cédulas a partir de fragmentos de notas verdadeiras ou retirar sinais indicativos de inutilização para recolocá-las em circulação, a proposta estabelece pena de três a oito anos de reclusão e multa. Além disso, aqueles que oferecem, anunciam, fazem propaganda ou expõem à venda qualquer um desses objetos também incorrerão na mesma pena. Atualmente, a pena é de reclusão, de dois a seis anos, e multa.
Essa proposta é de extrema importância para combater os crimes relacionados à moeda falsa, que trazem prejuízos tanto para a economia quanto para a sociedade. As alterações propostas buscam aumentar as punições para desencorajar a prática desses crimes e garantir a ordem e a segurança do sistema financeiro.
A próxima etapa será a análise da proposta pelo Plenário da Câmara, onde os deputados terão a oportunidade de avaliar as mudanças propostas e debater sobre o assunto. A expectativa é que a proposta seja aprovada, uma vez que ela conta com o apoio da CCJ e visa aperfeiçoar a legislação penal no combate aos crimes relacionados à fabricação de moeda falsa.
