Promotorias de Justiça Militar requisitam abertura de 236 inquéritos por crimes policiais em 2024, resultando em cinco ações penais.

Em 2024, as promotorias de Justiça Militar do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) estão empenhadas na investigação de casos envolvendo crimes policiais. Com um total de 236 inquéritos abertos, até o momento cinco resultaram em ações penais. Esses números revelam a seriedade com que as promotorias estão lidando com as denúncias contra agentes da Polícia Militar do DF.

Em uma entrevista exclusiva ao Metrópoles, o promotor titular da 3ª Promotoria de Justiça Militar, Flávio Milhomem, destaca a importância das investigações em andamento, tanto pelo Ministério Público quanto pela Corregedoria da Polícia Militar do DF. Um dos casos em destaque é o do policial militar que agrediu um motociclista com um tapa no rosto durante uma abordagem na Estrutural. Milhomem ressalta que a requisição do Inquérito Policial Militar foi feita imediatamente após a repercussão do caso, demonstrando a prontidão da promotoria em apurar possíveis abusos.

Outro caso em investigação é o da mulher trans que expôs PMs fardados em uma viatura após uma situação comprometedora em um motel. Milhomem esclarece que as requisições do Ministério Público são determinações e devem ser seguidas pelas corregedorias, sem possibilidade de negação.

Ao longo de uma década à frente da promotoria, Milhomem destaca o processo pelo qual os casos passam, desde a investigação até a decisão do MP sobre a ação penal. Ele ressalta a importância da atuação da Justiça Militar nos casos que envolvem responsabilidade penal de policiais, desde agressões a civis até crimes militares.

No que diz respeito à relação do MP com a PMDF, Milhomem enfatiza o caráter institucional e de controle exercido pelo Ministério Público. Ele destaca a importância da independência do órgão para investigar possíveis desvios de conduta na corporação, ressaltando que as requisições não são meras sugestões, mas advertências que, se não seguidas, podem resultar em ações penais ou administrativas.

Além disso, o promotor revela propostas para a criação de um núcleo de investigação do ministério na seara militar, visando auxiliar no combate à criminalidade e analisar possíveis casos de infiltração do crime organizado nas corporações. Ele também defende o uso de bodycams pelos policiais da capital federal, acreditando que a PMDF tem potencial para servir de modelo nesse sentido.

Com uma atuação firme e comprometida, as promotorias de Justiça Militar do MPDFT seguem trabalhando para garantir a responsabilização de agentes que violem a lei e para promover a transparência e a legalidade dentro da Polícia Militar do DF.

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