Segundo o promotor, é fundamental aguardar a normalização da situação para que as providências sejam tomadas com celeridade. Ele aguarda ainda que o Estado e os municípios atingidos informem os prejuízos causados pelo apagão, a fim de embasar as ações do Ministério Público.
A Promotoria do Consumidor já estava investigando o apagão ocorrido em novembro de 2023 e desde 2019 vinha acompanhando o serviço da Enel, principalmente após a aquisição da AES Eletropaulo pela empresa. No ano passado, o Ministério Público defendeu que a Enel indenizasse todos os 2,1 milhões de imóveis impactados pela falta de energia.
Além do Ministério Público, o Procon-SP também está atuando no caso, notificando a Enel para que explique os motivos da demora no restabelecimento do fornecimento de energia elétrica. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) intimou a Enel a apresentar justificativas e propostas de adequação imediata do serviço.
Juristas e especialistas do setor elétrico destacam a necessidade de uma reformulação ampla na regulação do setor, com incentivos para que as empresas invistam em mecanismos que evitem crises como a do apagão. O decreto do Ministério de Minas e Energia que determina compromissos com a qualidade para renovar contratos de concessão é visto como um passo importante nesse sentido.
Diante das mudanças climáticas e dos desafios do setor elétrico, é crucial que as empresas se preparem para ações estruturais e de gestão, visando garantir a eficiência e a segurança do sistema elétrico. O manejo de árvores e a melhoria na infraestrutura são apontados como medidas essenciais para evitar novos apagões e minimizar os impactos das mudanças climáticas.
A Enel anunciou que pretende investir R$ 20 bilhões em todo o Brasil até 2026, focando em melhorias na rede elétrica, contratação de funcionários e aquisição de equipamentos. Essas medidas visam garantir um serviço de qualidade e minimizar os transtornos causados por eventos como os recentes apagões em São Paulo.
