A construção dos planos de atuação está prevista na Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça nº 26/202, a qual estabelece um período de dois anos para alcançar os objetivos finais estabelecidos, além de metas semestrais em conformidade com o Plano Estratégico do MPAL.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, as promotorias de Justiça devem elaborar seus planos a partir de diagnósticos institucionais, com agendas planejadas em consonância com a matriz estratégica do Ministério Público. Isso visa aprimorar a resolutividade e a unidade institucional.
Stella Cavalcanti, assessora de planejamento estratégico do MPAL, ressaltou a importância desses planos, destacando que suas diretrizes são fundamentadas no cumprimento de metas para atender às demandas da população e devem ser prioritárias na atuação do promotor de Justiça.
A adesão às atividades estabelecidas pela Resolução CPJ nº 26/202 será considerada para aferição de merecimento pelo Conselho Superior do Ministério Público, levando em conta o critério de resolutividade.
É importante ressaltar que essa ação do MP de Alagoas está alinhada com a Recomendação da Corregedoria Nacional do CNMP nº 91/23, a qual indica a elaboração de planos de atuação e gestão como parâmetro para avaliar a resolutividade das atividades das promotorias. Essa recomendação está de acordo com a nova metodologia de correição temática de fomento à resolutividade aplicada pela Corregedoria Nacional.