Outra proposta abordada na audiência, o PL 4924/23, sugere mudanças no Código Penal para tipificar o crime de violação virtual de domicílio, com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. Esse crime é definido como a entrada ou permanência, contra a vontade, de um indivíduo em uma residência alheia ou em suas dependências utilizando um dispositivo eletrônico conectado ou não à rede de computadores.
A deputada Dayany Bittencourt, autora dos projetos, defendeu a urgência na inclusão das matérias para votação no Plenário. Durante a audiência, a parlamentar compartilhou sua própria experiência de invasão de privacidade, relatando a descoberta de câmeras em sua residência, incluindo em áreas íntimas como o quarto e o banheiro. Essa situação a levou a necessitar de acompanhamento psicológico e psiquiátrico, impactando profundamente sua vida cotidiana.
Outro testemunho emocionante foi o da nutricionista Larissa Duarte Aguiar, que descreveu ter sido vítima de importunação sexual em um elevador ao sair do trabalho. Ela compartilhou a angústia, tristeza e revolta que sentiu, ressaltando a importância de punições mais severas e medidas educativas para os agressores nesse tipo de crime.
A delegada-chefe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher I, Adriana Romana, mencionou a falta de clareza na identificação de situações de importunação sexual, como a prática do ato em transportes públicos lotados. Ela acredita que os projetos em discussão podem coibir essas condutas, trazendo uma abordagem mais séria e punitiva para os agressores.
O advogado David Alcâncatara Isidoro também endossou a importância dos projetos e fez a sugestão de incluir dispositivos como drones na legislação para proteger a privacidade das vítimas em diferentes ambientes. A discussão sobre essas propostas reflete a urgência em enfrentar e prevenir casos de importunação sexual e violação de privacidade, visando garantir um ambiente mais seguro e respeitoso para todos os cidadãos.
