O projeto, apresentado pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), tem como objetivo criar um mecanismo legal que garanta condições de segurança e sustentabilidade ambiental na exploração das atividades minerais. A intenção é evitar tragédias semelhantes às de Mariana e Brumadinho.
A relatora Teresa Leitão explicou que a proposta não visa proibir a extração mineral, mas sim garantir a defesa da vida das pessoas e do meio ambiente. Ela ressaltou que as pessoas que dependem do meio ambiente, da agricultura familiar e do turismo, como as vítimas de Mariana e Brumadinho, ainda estão sofrendo as consequências sem terem sido devidamente indenizadas.
Na Comissão de Infraestrutura (CI), o projeto recebeu três emendas, que foram aprovadas na CMA. Uma delas torna obrigatório que as mineradoras apresentem um relatório de gerenciamento de risco ambiental juntamente com o Relatório Anual de Lavra. Outra emenda estipula o prazo de 18 meses para que as mineradoras que já possuem plano de aproveitamento econômico apresentem também seus projetos de avaliação, gerenciamento e comunicação de risco ambiental.
Teresa Leitão reforçou seu apoio à medida como instrumento de segurança e prevenção. Ela destacou a importância da preocupação com a sustentabilidade ambiental na indústria de mineração, especialmente após os desastres ocorridos em Mariana e Brumadinho. A senadora ressaltou que os eventos evidenciaram deficiências na gestão dos riscos ambientais e reforçaram a necessidade de um escrutínio mais rigoroso nesse campo, alinhando-se com o artigo 225 da Constituição que determina o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
A proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados, onde poderá passar por novas modificações e debates antes de se tornar lei. A preocupação com a segurança, sustentabilidade e prevenção de acidentes ambientais parece ser um consenso entre os legisladores presentes nas comissões que avaliaram o projeto. Resta acompanhar o desenrolar da tramitação e observar se novas modificações serão requeridas durante a análise na Câmara.
