O projeto em questão tem como objetivo principal autorizar empresas estrangeiras a operarem voos domésticos no país, uma medida que pode trazer benefícios especialmente para regiões como a Amazônia. Segundo Randolfe, a falta de acesso a voos nessas áreas é um problema sério, com diferenças significativas na malha aérea em comparação com outras regiões do Brasil e até mesmo com voos internacionais.
O senador destacou a disparidade de preços e tempos de viagem, citando exemplos como a diferença de R$ 400 entre voos de Macapá para Belém e Brasília para Goiânia, além de voos com duração de quase 21 horas entre Rio Branco e Brasília. Essas situações, segundo Randolfe, prejudicam não apenas a mobilidade e conectividade nessas regiões, mas também afetam diretamente o bolso dos passageiros.
O Código Brasileiro de Aeronáutica estabelece que apenas empresas brasileiras podem operar voos domésticos no país, mas o PL 4.715/2023 propõe mudanças nesse sentido. O projeto visa permitir que empresas estrangeiras autorizadas pelo governo também possam atuar em rotas específicas, em casos de utilidade pública ou interesse nacional.
Para o autor do projeto, a entrada de empresas estrangeiras no mercado nacional pode contribuir para a redução do poder de mercado das companhias brasileiras, estimulando a competição e consequentemente a diminuição dos preços das passagens. O relator Randolfe Rodrigues ressaltou que a atuação das empresas estrangeiras será controlada e condicionada à autorização do governo, evitando uma abertura descontrolada e garantindo que as rotas atendam às necessidades públicas.
Ele ainda incluiu uma emenda que reforça a necessidade de que profissionais como pilotos, mecânicos de voo e comissários sejam brasileiros natos ou naturalizados. Essa medida visa proteger o mercado de trabalho nacional e garantir a segurança das operações aéreas no país.
Com a aprovação na CRE e a perspectiva de análise na CI, o PL 4.715/2023 pode representar uma mudança significativa no setor de aviação do Brasil, trazendo novas oportunidades e desafios para as empresas e passageiros envolvidos. Vale ressaltar que a intenção do projeto é promover o desenvolvimento do mercado aéreo nacional, melhorando a conectividade e o acesso aéreo em todo o país.
