A proposta busca modificar a Lei 7.827, de 1989, que criou os fundos destinados ao desenvolvimento regional no Brasil, e tem como relator o senador Cid Gomes. Ao todo, são 17 objetivos de desenvolvimento sustentável estabelecidos pelas Nações Unidas, abrangendo áreas como erradicação da pobreza, saúde, educação, igualdade de gênero, energia limpa, entre outros.
Além disso, está pautado na CDR o projeto de lei 4.368/2023, de autoria do senador Jorge Kajuru, que proíbe a comercialização de pacotes turísticos com datas flexíveis. O relator, senador Fernando Farias, deu parecer favorável à proposta, que estabelece regras para informar os consumidores sobre datas e horários dos serviços contratados, bem como as empresas responsáveis por sua prestação.
A Comissão também irá votar um requerimento para realização de audiência pública, proposto pelo senador Zequinha Marinho, com o objetivo de discutir a relação entre o desempenho econômico do país e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A reunião da CDR será realizada na sala 7 da Ala Alexandre Costa, após uma audiência pública com o ministro do Turismo, Celso Sabino.
Essas iniciativas refletem o compromisso do Senado em promover políticas que contribuam para o desenvolvimento sustentável e o turismo responsável no país, alinhando-se com as diretrizes internacionais e buscando melhorias para as regiões beneficiadas pelos Fundos Constitucionais de Financiamento.
