Segundo a proposta em questão, a dispensa do pagamento mínimo será válida até que seja implementado o regime de cobrança vinculada à renda, conforme previsto na Lei do Fies desde 2017. O objetivo por trás dessa medida é garantir que os estudantes beneficiados tenham condições de arcar com os custos do financiamento de acordo com sua real capacidade de pagamento.
O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), autor do projeto, destaca a importância de liberar os estudantes do compromisso de pagamento enquanto não houver uma regulamentação clara por parte do comitê gestor do Fies. Essa medida visa proporcionar uma avaliação mais precisa da capacidade financeira de cada beneficiário, o que pode contribuir significativamente para a continuidade e o sucesso no pagamento do financiamento.
Além da dispensa do pagamento mínimo do saldo devedor, o projeto propõe alterações em outros três pontos da legislação do Fies. Entre as mudanças sugeridas estão a reserva de vagas para grupos minoritários, o financiamento integral dos encargos educacionais para famílias de baixa renda e a publicação de relatórios de monitoramento anuais.
A tramitação do projeto seguirá por duas comissões na Câmara dos Deputados e, caso aprovado, precisará passar pelo crivo do Senado para se tornar lei. Essa proposta representa um avanço significativo para garantir o acesso e a permanência dos estudantes de baixa renda no ensino superior privado por meio do Fies.
