O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que obriga a instalação de banheiros químicos acessíveis em eventos públicos ou privado, voltados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
A nova lei Lei 13.825/2019 determina que em todos os eventos onde haja banheiros químicos, pelo menos 10% deles terão que ser adaptados para uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O projeto de lei que deu origem à nova legislação em defesa dos deficientes foi de autoria do deputado federal Marx Beltrão (PSD). Trata-se do PL 2046, sugerido por Beltrão na Câmara dos Deputados em 2015.
“Esta é uma vitória para os deficientes físicos de todo o Brasil. Conseguimos modernizar a chamada Lei da Acessibilidade, inserindo este dispositivo necessário. O deficiente precisa de condições universais de acessibilidade, e a questão dos banheiros em eventos é importante e necessitava de Lei que a tornasse obrigatória”, afirmou Marx Beltrão.
A instalação de banheiros químicos acessíveis deveria ser uma prática espontânea por parte dos promotores de eventos. Como não é, tornou-se necessário aprovar uma lei criando esta obrigação. Segundo o IBGE, mais de 20% da população brasileira hoje é portadora de alguma deficiência.
