O deputado federal Marx Beltrão, coordenador da bancada alagoana no Congresso Nacional, protocolou nesta terça-feira (03) na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei voltado para a saúde e o bem estar animal. O Projeto proposto pelo parlamentar cria o Cartão Sanitário Animal e o Guia Educativo Animal, prevendo ações educativas em busca da profilaxia de doenças e o correspondente controle de zoonozes. A meta é que Cartão e o Guia sejam distribuídos nacional e gratuitamente em organizações não governamentais e nas secretarias de saúde e centros de controle de zoonoses, por exemplo.
Entre os objetivos do Cartão e do Guia estão conscientizar a população sobre os cuidados básicos necessários aos caninos e felinos como forma de evitar doenças no animal; permitir que populares que não têm acesso ao médico veterinário recebam informações sobre cuidados básicos que garantam sanidade ao seu animal; dar maior visibilidade ao estímulo da guarda responsável tornando o cidadão participativo na boa condução da criação dos seus animais; e contribuir com a profilaxia de doenças potencialmente fatais ao animal e ao ser humano, notadamente as zoonoses.
O Projeto de Lei foi elaborado com base em dissertação de mestrado da médica veterinária e pesquisadora alagoana Evelynne Hildegard Marques de Melo, que se fundamentou em inquérito epidemiológico realizado com cidadãos que criam caninos e felinos em Maceió, capital de Alagoas. “O objetivo é padronizar dados sanitários e informações sobre prevenção a doenças e zoonoses, além do controle e redução de animais abandonados. Criar um instrumento que ajude a reduzir as zoonoses e proteja os animais é uma questão urgente de saúde pública e por isso abraçamos esta causa”, afirmou Marx Beltrão.
Audiência Pública
Marx Beltrão tem se destacado por trabalhar também em prol da causa animal em Brasília. Acatando proposta do parlamentar alagoano, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados realizou em 29 de outubro uma audiência pública nacional para debater políticas de saúde para animais domésticos, mais especificamente o tema da castração de cães e gatos e suas relações com a questão da saúde pública.
“Embora a castração de cães e gatos seja uma questão de saúde pública, ela ainda não está ao alcance de todos e também não é muito bem compreendida pelos gestores públicos e por nossa sociedade. Até um passado recente, esse tipo de cirurgia era tida como rara, e geralmente realizada quando as pessoas se cansavam dos filhotes em casa. Contudo, além do valor alto, poucos veterinários realizavam o procedimento. Hoje, embora mais profissionais realizem o procedimento, os custos continuam sendo altos, e de difícil acesso à maioria da população”, disse Marx Beltrão no requerimento de solicitação para a realização da audiência.
Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam, em países pobres e emergentes como o Brasil, a proporção de 15 filhotes de cães e 45 de gatos para cada bebê nascido. A situação preocupa não só pela qualidade de vida dos animais, mas por ser uma questão de saúde pública. O crescimento da população de animais de rua também promove o surgimento exponencial de doenças entre estes animais, que não recebem vacinas ou cuidados. Situação que pode se estender aos humanos, como a transmissão da raiva, uma doença crônica e que leva a morte.
O Brasil tem hoje uma população de 37 milhões de cães e 21 milhões de gatos, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet). Com os bichos vivendo mais graças aos avanços da medicina veterinária, as discussões em torno das vantagens da castração são cada vez mais pertinentes. Afinal, a cirurgia que deixa cachorros e gatos inférteis não impede apenas que o animal procrie. Além de prevenir doenças comuns na velhice, o procedimento muda o temperamento do animal, o que pode tirá-lo de algumas situações de risco.
