De acordo com a nova proposta, qualquer pessoa que fornecer informações falsas ao cartório de imóveis poderá ser acusada de falsidade ideológica, com sanções que podem chegar a até cinco anos de reclusão e inclusão de multa. Essa medida é vista como um mecanismo de segurança para garantir a veracidade das informações prestadas, mesmo com a redução de atos burocráticos.
O deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), responsável pelo projeto, argumenta que a iniciativa busca desburocratizar o procedimento de registro de imóveis rurais. Segundo Mosquini, a legislação vigente exige que os proprietários forneçam uma série de comprovantes e declarações adicionais, mesmo quando essas informações já constam em documentos públicos. Ele considera que essa exigência é um descompasso com a Lei 13.726/18, que estabelece a racionalização de atos administrativos no âmbito da União, dos estados e dos municípios.
“O projeto clarifica questões importantes e reduz significativamente a burocracia”, defende o parlamentar. Ele acredita que a proposta, se aprovada, facilitará a vida dos proprietários rurais, eliminando etapas desnecessárias que atualmente atrasam e complicam o processo de registro de imóveis.
As próximas etapas para a transformação do projeto em lei incluem análises por parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, onde será votado em caráter conclusivo. Isso significa que, se aprovado pelas comissões designadas, o projeto não precisará ser votado no plenário da Câmara. No entanto, ele ainda precisará passar pela aprovação do Senado para que possa ser sancionado e entre em vigor como lei.
Essa iniciativa está sendo observada com interesse tanto por proprietários rurais quanto por especialistas em direito imobiliário, que esperam possíveis simplificações nos procedimentos atuais sem comprometer a segurança jurídica dos registros de propriedade. A expectativa é que, com menos burocracia, o processo se torne mais ágil e menos oneroso para os envolvidos.
