O PL 710/2024 propõe alterações no Sistema Nacional de Viação, previsto na Lei 12.379 de 2011, para garantir que as administrações das rodovias sigam sistemas de qualidade e segurança durante as etapas de implantação, operação, manutenção e restauração das vias. Além disso, o projeto prevê a criação de canais de ouvidoria para denúncias de problemas e irregularidades nas rodovias federais e estaduais.
De acordo com a proposta, até 2050 a União será responsável por certificar a gestão e segurança de todas as rodovias federais pavimentadas, enquanto os estados e o Distrito Federal terão até 2060 para certificar a boa administração das vias sob sua responsabilidade.
O senador Marcos do Val destaca a importância de alinhar as normas brasileiras às práticas internacionais de segurança rodoviária, citando a norma ISO 39001 como referência. Ele ressalta que a gestão eficiente, segurança e manutenção adequada das rodovias são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do país.
A reunião da CI foi presidida pelo senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia. O projeto agora segue para votação no Plenário do Senado e, se aprovado, será encaminhado para análise na Câmara dos Deputados.
