O texto principal do projeto, relatado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), já havia sido aprovado pelo Plenário em 5 de agosto. Faltava apenas a votação em separado de uma emenda apresentada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), no entanto, ele anunciou a retirada do destaque nesta terça-feira.
A emenda rejeitada determinava que uma terça parte dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente seria destinada a programas de acolhimento familiar ou institucional que atendessem crianças ou adolescentes que ainda não foram definitivamente adotados. Além disso, os recursos deveriam ser aplicados preferencialmente em projetos de formação e capacitação profissional.
Carlos Viana explicou que decidiu retirar o destaque após receber pedidos para reavaliá-lo. Em homenagem ao ex-deputado Eduardo Barbosa, que faleceu em agosto, Viana afirmou que pretende entrar com um projeto de lei complementar essa votação.
Plínio Valério agradeceu a retirada da emenda, enquanto o senador Flávio Arns (PSD-PR) parabenizou Carlos Viana por reconhecer o mérito da proposição. Arns destacou a importância do projeto para a área da criança e do adolescente, afirmando que a mudança representará uma revolução. Com o projeto, será possível destinar recursos para entidades no momento da declaração de ajuste do Imposto de Renda, facilitando o processo.
O PL 3.026/2022 altera dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) e estabelece que os projetos indicados pelos doadores precisam estar entre os aprovados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. O objetivo é validar normas infralegais que permitem a captação direta de recursos pelos conselhos, bem como a indicação, por parte de particulares, da destinação das doações.
O projeto foi inicialmente aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 13 de junho, com relatoria de Plínio Valério. No entanto, o texto foi devolvido à comissão para análise de três emendas apresentadas, que foram rejeitadas pelo relator. Após nova apreciação na CAE, em 29 de agosto, o projeto foi aprovado em regime de urgência no Plenário, no dia 5 de setembro. Durante a votação, foi apresentado requerimento de destaque para votação em separado da emenda de Carlos Viana, feito pelo vice-líder do Podemos, senador Styvenson Valentim (RN).
O PL agora segue para sanção presidencial e, caso seja sancionado, trará mudanças significativas na destinação de recursos para ações voltadas à criança e ao adolescente.
