De acordo com a proposta, atualmente a Lei Maria da Penha assegura apenas o sigilo dos dados da ofendida e seus dependentes em relação à matrícula em escolas próximas de suas residências. Com a alteração proposta pelo projeto, o sigilo seria estendido a todos os aspectos da vida social da mulher vítima de violência, proporcionando maior proteção e privacidade.
A deputada autora argumenta que a situação das mulheres vítimas de violência é extremamente precária, podendo resultar em revitimizações violentas. Portanto, a ampliação do sigilo se faz necessária para garantir que essas mulheres e seus dependentes se sintam seguros e protegidos.
O projeto será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso não haja divergências entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para apreciação no Plenário, a proposta seguirá para aprovação sem a necessidade de votação em Plenário.
A garantia do sigilo de dados e informações das mulheres vítimas de violência é um passo importante na proteção dessas vítimas e na prevenção de novos episódios de violência. Espera-se que o projeto seja aprovado e contribua para a segurança e integridade das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
